Questões de Concurso

Um servidor público civil do Estado da Bahia, ocupante de cargo efetivo, é nomeado para exercer um cargo em comissão. Após algum tempo, ele é exonerado do cargo em comissão e deseja retornar ao cargo efetivo anteriormente ocupado. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores públicos civis do Estado, disciplina essa situação.

(a)

O servidor em cargo comissionado não possui direito de retorno ao cargo efetivo, pois a nomeação para comissão implica renúncia tácita ao cargo de provimento efetivo.

(b)

A exoneração do cargo em comissão não garante o retorno automático ao cargo efetivo; o servidor deverá participar de novo concurso público para reassumir sua posição anterior.

(c)

O servidor nomeado para cargo em comissão, que não seja de livre exoneração e nomeação, tem direito à recondução ao cargo efetivo após o término de suas funções comissionadas.

(d)

O servidor que ocupou cargo em comissão tem direito à recondução ao cargo efetivo de onde foi exonerado, caso este ainda esteja vago e ele não tenha sido exonerado do cargo efetivo por justa causa.

(e)

A recondução ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão só é permitida se o cargo efetivo não tiver sido extinto pelo órgão público durante o período em que o servidor esteve comissionado.