Questões de Concurso

Um servidor público estadual da Bahia, nomeado para cargo de provimento efetivo, foi aprovado em concurso público e cumpriu o estágio probatório. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores civis do Estado, estabelece os direitos e deveres, bem como as formas de vacância do cargo público. Diante desse quadro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de vacância do cargo público previstas no referido Estatuto.

(a)

A vacância do cargo público ocorrerá somente por demissão, sendo vedada qualquer outra forma de provimento que leve à desocupação do cargo.

(b)

A exoneração é uma forma de vacância do cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.

(c)

A remoção para outro órgão estadual, sem anuência do servidor, implica na vacância automática do cargo de origem.

(d)

A readaptação de um servidor a um novo cargo, por incompatibilidade com as atribuições anteriores, não gera vacância do cargo original.

(e)

A aposentadoria compulsória, quando aplicada como penalidade disciplinar, resulta na vacância do cargo, mas não na desocupação efetiva do posto de trabalho.