Questões de Concurso

Um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos respectivamente, decide fugir de casa e viver juntos em outra cidade, sem o consentimento de seus pais. Eles se sustentam com trabalhos informais e não praticam nenhum ato infracional. No entanto, os pais registram um boletim de ocorrência alegando que seus filhos foram 'escondidos' por terceiros e que precisam ser resgatados.

(a)

A conduta dos adolescentes configura ato infracional análogo ao crime de subtração de incapazes, previsto no Código Penal, pois saíram da residência sem autorização.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a possibilidade de os adolescentes serem colocados em abrigos públicos até completarem 18 anos, caso os pais não concordem com a sua autonomia.

(c)

A situação descrita não configura crime nem ato infracional, pois a fuga de adolescentes para viverem juntos, sem a prática de atos ilícitos e com capacidade de autossustento, é um exercício de sua autonomia progressiva, protegida pelo ECA.

(d)

Os pais têm o direito de requerer a internação dos adolescentes em instituição adequada, conforme previsto no ECA, até que demonstrem maturidade para tomar decisões sobre suas vidas.

(e)

O ECA permite que os pais retenham os adolescentes em casa contra a vontade deles, utilizando medidas coercitivas, caso considerem que a decisão de sair de casa é prejudicial ao seu desenvolvimento.