Questões de Concurso

Um indivíduo, sentindo-se ofendido por comentários discriminatórios em uma rede social direcionados a pessoas com deficiência, decide denunciar o autor das postagens. A legislação brasileira prevê sanções específicas para atos que incitem ou pratiquem discriminação contra esse grupo vulnerável.

(a)

A conduta de incitar a discriminação contra pessoa com deficiência, se veiculada por meio da internet, sujeita o agente à pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos para quem induzir ou incitar a discriminação em razão de deficiência, sendo a pena aumentada se o crime for cometido pela internet.

(c)

A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação contra pessoa com deficiência é de reclusão de 2 a 5 anos, especialmente se o ato for praticado por meio de comunicação social ou internet.

(d)

A legislação brasileira equipara a discriminação contra pessoa com deficiência aos crimes de racismo, aplicando-se as mesmas penas previstas na Lei nº 7.716/1989.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência não tipifica penalmente a conduta de incitar a discriminação, focando apenas nas sanções administrativas.