Questões de Concurso

Um indivíduo, investigado por um crime grave, teve suas conversas telefônicas interceptadas por determinação judicial. Posteriormente, a defesa solicitou acesso integral aos registros da interceptação, alegando o direito à ampla defesa. Contudo, o juiz negou o acesso aos elementos de prova que ainda estavam em andamento na investigação.

(a)

A negativa do juiz está correta, pois a Súmula Vinculante 14 garante acesso apenas aos elementos de prova já documentados, não às diligências em andamento.

(b)

A defesa tem direito ao acesso irrestrito a todos os elementos de prova, independentemente de estarem em fase de documentação ou diligência, conforme a Súmula Vinculante 14.

(c)

O acesso às interceptações telefônicas, mesmo em andamento, é permitido à defesa após 10 dias da sua realização, conforme estabelecido pela Lei nº 9.296/1996.

(d)

A Súmula Vinculante 14 se aplica apenas a investigações cíveis, não havendo previsão legal para acesso da defesa em interceptações telefônicas criminais.

(e)

O juiz deveria ter liberado o acesso integral, pois a Lei nº 9.296/1996 não prevê sigilo para as interceptações telefônicas em fase de investigação.