Questões de Concurso

Um cidadão de 70 anos, após sofrer um acidente de trânsito, teve seus bens, incluindo uma pensão por invalidez, desviados por um familiar que se aproveitou de sua condição debilitada. A situação configura um crime específico previsto em legislação que visa proteger os idosos.

(a)

O crime de apropriação ou desvio de bens de pessoa idosa, previsto no Estatuto do Idoso, tem pena de detenção de 1 a 4 anos, podendo ser aumentada se o agente for parente da vítima.

(b)

A conduta de apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer rendimento de pessoa idosa, por parte de quem tenha a guarda ou responsabilidade sobre ela, configura crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos.

(c)

O Estatuto do Idoso não prevê crime específico para apropriação de bens, sendo aplicável apenas o crime de apropriação indébita do Código Penal.

(d)

O crime de apropriação de bens de idoso tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, com causa de aumento de pena se o agente for familiar da vítima.

(e)

A apropriação de bens de pessoa idosa é considerada uma contravenção penal, sujeita a pena de prisão simples.