Questões de Concurso

Um pequeno furto ocorrido em um supermercado, com valor inferior a um salário mínimo e sem violência ou grave ameaça à pessoa, foi registrado pela polícia. O autor do delito, primário e sem antecedentes criminais, foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis.

(a)

Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o autor do furto será encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal, onde poderá ser beneficiado pela transação penal.

(b)

O furto de valor inferior a um salário mínimo, mesmo sem violência, é considerado crime de médio potencial ofensivo, exigindo ação penal pública incondicionada.

(c)

A Lei nº 9.099/1995 permite a aplicação de pena de prisão em caso de furto de pequeno valor, desde que o autor seja reincidente.

(d)

O delegado de polícia, ao constatar o furto de menor potencial ofensivo, deverá obrigatoriamente oferecer a suspensão condicional do processo no ato da lavratura do flagrante.

(e)

Crimes de menor potencial ofensivo, como o furto descrito, não são de competência dos Juizados Especiais Criminais, mas sim das varas criminais comuns.