Questões de Concurso

Um casal, após a descoberta da gravidez, decide interromper a gestação. O procedimento é realizado em clínica clandestina, com a concordância da gestante. A polícia, ao ser acionada, flagra a situação. A legislação penal brasileira estabelece diferentes tratamentos para o aborto, considerando suas circunstâncias.

(a)

O aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento é sempre crime incondicionado, não admitindo excludentes.

(b)

O aborto é permitido quando há risco de vida para a gestante ou em caso de gravidez resultante de estupro, sendo o aborto eugênico uma exceção admitida em qualquer circunstância.

(c)

A interrupção da gestação em clínica clandestina, mesmo com consentimento da gestante, configura aborto provocado por terceiro sem consentimento, punível com detenção.

(d)

O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é punível, salvo se for o único meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro, não havendo previsão legal para o aborto eugênico.

(e)

A prática do aborto, em qualquer circunstância, é equiparada ao infanticídio, com as mesmas penas cominadas.