Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao investigar um suposto crime de estelionato, colheu depoimentos de vítimas e testemunhas, realizou perícia no material apreendido e interrogou o investigado, que confessou parcialmente os fatos. Ao final da investigação, o delegado elaborou um relatório detalhado, concluindo pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, e remeteu os autos ao Ministério Público.

(a)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, prescinde da atuação do Ministério Público, que apenas ratifica as conclusões da autoridade policial.

(b)

A confissão do investigado, por si só, é suficiente para a instauração da ação penal, não sendo necessária a realização de outras diligências investigatórias.

(c)

O inquérito policial tem por finalidade a apuração da materialidade e dos indícios de autoria de uma infração penal, servindo como base para a futura ação penal, sendo suas conclusões meramente opinativas e não vinculantes para o Ministério Público.

(d)

A perícia realizada no material apreendido durante o inquérito policial não pode ser utilizada como prova em juízo, pois não foi realizada sob o crivo do contraditório.

(e)

O delegado de polícia tem o poder de arquivar o inquérito policial caso entenda pela ausência de provas, sem a necessidade de manifestação do Ministério Público ou do Poder Judiciário.