Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao investigar um crime de furto qualificado, representa pela decretação de prisão preventiva do investigado, sob o argumento de que este estaria ameaçando testemunhas e destruindo provas. O juiz, após analisar os elementos apresentados, entende que a prisão é desproporcional e desnecessária, mas que medidas mais brandas seriam suficientes para acautelar a ordem pública e a instrução criminal.

(a)

O juiz não pode, de ofício, aplicar medidas cautelares diversas da prisão, devendo aguardar requerimento das partes para tal providência.

(b)

Caso o juiz entenda pela desnecessidade da prisão preventiva, deverá obrigatoriamente conceder a liberdade provisória sem a imposição de quaisquer outras medidas.

(c)

O rol de medidas cautelares diversas da prisão é taxativo, não podendo o juiz inovar ou criar outras medidas que não estejam expressamente previstas em lei.

(d)

O juiz pode, em substituição à prisão preventiva, impor medidas cautelares diversas, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno, visando garantir a ordem pública e a instrução criminal.

(e)

A representação pela prisão preventiva feita pela autoridade policial vincula a decisão judicial, que não pode aplicar medidas cautelares diversas sem a concordância da polícia.