Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo. Durante a investigação preliminar, a defesa técnica alega que a oitiva da testemunha ocular dos fatos, realizada sem a presença do advogado constituído pelo réu, violou garantias processuais fundamentais. Diante desse cenário, e considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.

(a)

A ausência do advogado na oitiva de testemunha, embora indesejável, não gera nulidade processual, pois o contraditório é exercido pela manifestação posterior da defesa.

(b)

A violação do princípio da ampla defesa, pela ausência do advogado na produção antecipada de prova, torna todos os atos processuais subsequentes nulos, devendo o processo ser reiniciado.

(c)

A ausência de advogado na oitiva de testemunha configura cerceamento de defesa, podendo gerar nulidade relativa, a depender da demonstração de prejuízo pela parte interessada.

(d)

A lei processual penal prevê a nulidade absoluta da prova produzida sem a presença de defensor, independentemente de demonstração de prejuízo, em virtude da natureza fundamental da ampla defesa.

(e)

A oitiva de testemunhas em fase de inquérito policial é ato discricionário da autoridade policial, não sendo necessária a presença de advogado, o que afasta qualquer alegação de nulidade.