Questões de Concurso

Em um processo criminal que tramita na Justiça Federal, a defesa alega a nulidade de uma prova pericial, argumentando que não lhe foi dada oportunidade de manifestar-se sobre o laudo apresentado. O Ministério Público sustenta que a apresentação do laudo ao juiz já cumpre o princípio do contraditório. O juiz precisa decidir sobre a validade da prova.

(a)

O princípio do contraditório se restringe à participação do acusado no interrogatório, sendo a manifestação sobre laudos periciais uma faculdade da defesa, não um direito.

(b)

A mera apresentação do laudo pericial ao juiz satisfaz o contraditório, pois o magistrado, ao analisar o documento, já o faz sob a ótica da defesa.

(c)

O princípio do contraditório exige que as partes tenham a oportunidade de manifestar-se sobre todas as provas produzidas, inclusive sobre laudos periciais, garantindo-se assim a dialética processual e o direito de influência.

(d)

O contraditório, no processo penal, é aplicado apenas em relação às provas orais produzidas em audiência, não se estendendo a provas técnicas como perícias.

(e)

A defesa só teria o direito de manifestar-se sobre o laudo pericial se tivesse requerido a produção da prova, o que não ocorreu neste caso.