Questões de Concurso

Um juiz federal está analisando um caso de tráfico internacional de drogas. O crime ocorreu em parte no Brasil e em parte na Argentina, com a apreensão da substância ilícita em território brasileiro. Diante da complexidade da situação, o magistrado precisa definir qual lei processual aplicar e qual a jurisdição competente para julgar o feito, considerando as regras de direito internacional e a soberania nacional.

(a)

A lei processual penal brasileira será aplicada integralmente, pois o princípio da territorialidade é absoluto, e a jurisdição será exercida exclusivamente pela autoridade brasileira, independentemente de acordos internacionais.

(b)

Aplicar-se-á a lei processual do país onde foi iniciada a ação, e a jurisdição será concorrente entre Brasil e Argentina, cabendo ao país que primeiro instaurar o processo exercer a competência.

(c)

Em crimes transnacionais, a lei processual aplicável será a do local da apreensão da droga, e a jurisdição será definida por meio de tratados internacionais ou, na ausência destes, pela regra do país que primeiro tomar conhecimento do fato.

(d)

A lei processual penal brasileira será aplicada em relação aos atos praticados em território nacional, e a jurisdição será brasileira com base no princípio da territorialidade, mas a cooperação jurídica internacional será essencial para os atos praticados no exterior.

(e)

A lei processual a ser aplicada será a do país de origem da droga, e a jurisdição será definida pela Organização das Nações Unidas, que indicará o país competente para o julgamento.