Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante e, após 24 horas, foi apresentado ao juiz para a realização de uma audiência. Durante a audiência, o juiz verificou a legalidade da prisão, ouviu o preso, o Ministério Público e a defesa, e decidiu pela manutenção da custódia cautelar. A defesa questiona a obrigatoriedade de todos esses procedimentos.

(a)

A audiência de custódia é uma mera formalidade, e a decisão de manter a prisão pode ser tomada pelo delegado de polícia, sem a necessidade de apresentação do preso ao juiz.

(b)

A audiência de custódia é obrigatória para todas as prisões em flagrante, devendo o juiz, nesse ato, analisar a legalidade da prisão, os motivos da custódia e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

(c)

A audiência de custódia só é necessária se o preso alegar tortura ou maus-tratos, sendo facultativa nos demais casos.

(d)

O juiz, na audiência de custódia, apenas homologa a decisão do delegado de polícia, não podendo analisar a necessidade da prisão cautelar.

(e)

A audiência de custódia deve ocorrer em até 72 horas após a prisão em flagrante, e a presença do advogado é dispensável se o preso não tiver condições de contratar um.