Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao concluir um inquérito policial, determinou a realização de uma busca e apreensão domiciliar na residência de um suspeito, sem a apresentação de mandado judicial. A defesa do investigado alega a ilicitude da prova obtida, visto que a medida não foi determinada por autoridade judicial.

(a)

A busca e apreensão domiciliar pode ser determinada pelo delegado de polícia em qualquer circunstância, desde que haja fundadas razões para suspeitar da prática de crime, dispensando-se o mandado judicial.

(b)

A busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial é permitida apenas em casos de flagrante delito ou para prestar socorro, não sendo possível sua realização com base em mera suspeita.

(c)

O delegado de polícia possui poder discricionário para determinar buscas domiciliares, visando a celeridade da investigação criminal, sendo o mandado judicial uma formalidade desnecessária.

(d)

A prova obtida mediante busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, em situação que não configura flagrante delito, é ilícita, violando o direito à inviolabilidade do domicílio.

(e)

A ausência de mandado judicial em busca e apreensão domiciliar pode ser suprida posteriormente pela concordância do morador, tornando a prova válida.