Questões de Concurso

Ana, em um acesso de fúria após uma discussão acalorada com seu companheiro Pedro, desferiu tapas e puxões de cabelo nele, causando-lhe lesões corporais leves. Agressões ocorreram no interior da residência do casal, onde também se encontrava a filha menor de ambos, de apenas 8 anos, que presenciou toda a cena. Pedro, embora abalado, não desejou representar criminalmente contra Ana, mas a situação gerou grande comoção na vizinhança.

(a)

A conduta de Ana configura o crime de lesão corporal leve, previsto no Código Penal, e por ser praticado no âmbito doméstico, a ação penal é pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público iniciar o processo independentemente da vontade da vítima.

(b)

Por se tratar de violência doméstica contra o homem, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se aplica, devendo a conduta de Ana ser processada apenas com base nas normas gerais do Código Penal.

(c)

A presença da filha menor do casal no momento das agressões agrava a pena de Ana, pois a violência doméstica presenciada por crianças ou adolescentes é considerada uma circunstância qualificadora do crime.

(d)

A conduta de Ana se enquadra no crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto na Lei nº 11.340/2006, sendo a ação penal pública condicionada à representação da vítima, mesmo que a agressão tenha ocorrido no âmbito doméstico.

(e)

Considerando que Pedro não deseja representar contra Ana, o crime de lesão corporal leve, por ser de ação penal pública condicionada, não poderá ser processado, extinguindo-se a punibilidade do agente.