Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao investigar uma organização criminosa responsável por uma série de roubos a bancos na região metropolitana, reuniu provas robustas que indicavam a participação de diversos indivíduos. Dentre eles, destacou-se um indivíduo que atuava como líder financeiro, controlando a lavagem do dinheiro proveniente das atividades ilícitas. A investigação também revelou que essa organização utilizava aplicativos de mensagens criptografadas e reuniões periódicas em locais sigilosos para planejar suas ações e recrutar novos membros. Diante desse cenário, o delegado precisou tipificar a conduta dos envolvidos com base na legislação específica que trata do tema.

(a)

A conduta do líder financeiro e dos demais membros pode ser tipificada como associação criminosa, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, pois o crime se configura pela mera reunião de três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes.

(b)

A organização criminosa, pela sua estrutura e finalidade, deve ser enquadrada no crime de quadrilha ou bando, previsto no Código Penal, que pune a associação de quatro ou mais pessoas com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

(c)

A conduta em questão se amolda ao tipo penal de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, cuja pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, e que exige a associação de 4 ou mais pessoas com caráter de estabilidade ou permanência, independentemente da prática de crimes específicos.

(d)

Para a configuração do crime de organização criminosa, é indispensável que os seus membros possuam porte de arma de fogo e utilizem uniformes, a fim de caracterizar a estrutura hierarquizada e a disciplina interna.

(e)

A lei que rege o crime de organização criminosa não prevê a figura do líder financeiro, sendo esta uma circunstância que afasta a tipicidade da conduta, devendo ser aplicada apenas as normas gerais do Código Penal.