Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Curso de Formação de Sargentos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Curso de Formação de Sargentos

Disciplina: Legislação Estadual

FC611774

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Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:

(a)

Exercer atividades de investigação criminal militar.

(b)

Executar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

(c)

Atuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância particular no Estado.

(d)

Atuar preventivamente, como força de dissuasão, em quaisquer locais ou áreas, independentemente de ser possível presumir a perturbação da ordem pública.

(e)

Atuar repressivamente, em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco.