Questões de Concurso

BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Concurso: BM-RS - Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Cargo: Curso de Formação de Sargentos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Curso de Formação de Sargentos

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

(a)

Coação resistível.

(b)

Estar provada a inexistência do fato.

(c)

Não constituir o fato infração disciplinar.

(d)

Estado de necessidade.

(e)

Não existir prova suficiente para a aplicação da punição.