Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Professor - Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Enfermagem

Disciplina: Legislação Federal

FC611878

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Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles cometidos no curso da II Guerra Mundial, chocaram a humanidade, ensejando a criação de legislação específica para sua reprimenda, inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Os crimes de genocídio serão considerados crimes políticos para fins de extradição

(b)

A tentativa será punida com 1/2 (metade) das respectivas penas relativas aos tipos penais capitulados na Lei Federal nº 2.889/1956

(c)

A sanção para o tipo penal de incitação ao genocídio é de 1/3 das penas cominadas para as respectivas figuras de crime de genocídio, tal qual previstas na Lei Federal nº 2.889/1956

(d)

Efetuar a transferência forçada de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, para grupo diverso, ainda que com a intenção de destruir, no todo ou em parte, referido grupo, não configura crime de genocídio, mas de tráfico internacional de pessoas

(e)

As penas dos crimes de genocídio, associação para o genocídio e de incitação do genocídio serão agravadas de 1/3 quando cometido o crime por governante ou funcionário público