Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Professor - Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Enfermagem

Disciplina: Direito Penal

FC611880

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No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena para os crimes de tortura será aumentada em um terço quando o crime for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

(b)

O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça e anistia

(c)

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação religiosa, não configura crime de tortura, mas de intolerância religiosa

(d)

A pena, para os crimes de tortura, é aumentada de um sexto até um terço quando o crime for cometido por agente público

(e)

A pena, para os crimes de tortura, será aumentada de um quarto até um terço quando o crime for cometido mediante sequestro

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