Questões de Concurso

No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A legislação educacional brasileira estabelece que o atendimento educacional especializado substitui o ensino regular sempre que o estudante apresentar deficiência ou transtorno do desenvolvimento.

(b)

A LDB determina que estudantes com deficiência devem ser matriculados exclusivamente em escolas especiais, garantindo atendimento pedagógico específico e diferenciado, e nunca matriculados em escolas regulares.

(c)

A Constituição Federal prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, de caráter privado, independentemente da matrícula na escola regular.

(d)

A legislação educacional estabelece que a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo serviços de apoio e recursos especializados que favoreçam a inclusão escolar.

(e)

As normas educacionais brasileiras determinam que a escolarização de estudantes com deficiência é facultativa às redes de ensino, podendo ocorrer em ambientes educacionais alternativos.