Questões de Concurso

Um paciente em Araguaína (TO) necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade que não está disponível na rede pública municipal. A gestão municipal, buscando garantir o acesso à saúde, avalia a possibilidade de contratar serviços de uma clínica particular. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma como essa situação deve ser tratada.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 proíbe a contratação de serviços privados, mesmo que de forma complementar, pois o SUS deve ser composto apenas por instituições públicas.

(b)

A gestão municipal pode contratar serviços privados de forma complementar, desde que haja previsão no plano de saúde municipal e que os serviços contratados estejam em conformidade com a rede de atenção à saúde estabelecida.

(c)

O referido decreto estabelece que a contratação de serviços privados só é permitida em casos de emergência comprovada, como desastres naturais, e não para a rotina de atendimento.

(d)

A contratação de serviços privados, segundo o Decreto nº 7.508/2011, deve ser realizada diretamente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas a indicação do paciente.

(e)

O decreto permite a contratação de serviços privados sem qualquer tipo de regulamentação, desde que o paciente comprove a necessidade do procedimento.