Questões de Concurso

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Diante desse preceito fundamental, um gestor municipal de saúde em Araguaína (TO) busca implementar ações que efetivamente concretizem esse direito em sua localidade, considerando as diretrizes nacionais.

(a)

Priorizar o investimento em hospitais de alta complexidade, pois estes são os únicos capazes de oferecer o tratamento necessário para a redução do risco de doenças graves, garantindo o acesso universal.

(b)

Focar exclusivamente em ações de promoção e prevenção, como campanhas educativas e vacinação, negligenciando a oferta de serviços assistenciais curativos, sob o argumento de que a Constituição prioriza a redução de riscos.

(c)

Desenvolver um plano municipal de saúde que integre ações de promoção, proteção e recuperação, assegurando o acesso igualitário aos serviços em todos os níveis de complexidade, em consonância com as diretrizes constitucionais.

(d)

Restringir o acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos que comprovarem ter contribuído financeiramente para o sistema, pois o Estado não pode arcar sozinho com todos os custos.

(e)

Delegar integralmente a responsabilidade pela saúde à esfera estadual, uma vez que a Constituição Federal menciona o Estado de forma genérica, eximindo o município de suas obrigações diretas.