Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, delineia os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um profissional de saúde recém-contratado pela prefeitura de Araguaína (TO) para atuar na atenção primária, questiona qual a real abrangência do dever do Estado na garantia da saúde, especialmente no que tange à participação da sociedade.

(a)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde é absoluto e exclusivo, não permitindo qualquer tipo de participação ou responsabilidade de famílias, empresas ou da própria sociedade.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas também ressalta que este dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, incentivando a corresponsabilidade.

(c)

A participação da sociedade na garantia da saúde se restringe à eleição de representantes políticos, não havendo outras formas de engajamento ou responsabilidade direta.

(d)

O Estado tem o dever de prover a saúde, mas a iniciativa privada é a única responsável por ações de recuperação, enquanto o Estado se limita à promoção e prevenção.

(e)

A Constituição Federal prevê que o dever do Estado se limita à oferta de serviços de urgência e emergência, cabendo aos indivíduos arcarem com os custos de tratamentos eletivos.