Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS) em termos de planejamento, programação e gestão. Um gestor de saúde de Araguaína (TO) precisa elaborar o Plano Municipal de Saúde e se depara com as exigências normativas para a organização regionalizada e hierarquizada da rede de atenção à saúde.

(a)

O Plano Municipal de Saúde deve ser elaborado de forma isolada pelo município, sem necessidade de articulação com os municípios vizinhos ou com o estado, pois cada ente federativo tem autonomia total em seu território.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 determina que a organização do SUS deve ser regionalizada e hierarquizada, com a elaboração de planos de saúde que contemplem as necessidades de saúde da população e a articulação entre os diferentes níveis de atenção.

(c)

As Regiões de Saúde, conforme definidas pelo Decreto nº 7.508/2011, são compostas apenas por municípios de grande porte, excluindo os municípios de menor porte da articulação regional.

(d)

A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é o único instrumento de planejamento exigido pelo Decreto nº 7.508/2011, dispensando a elaboração de um Plano Municipal de Saúde detalhado.

(e)

O planejamento em saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, deve focar exclusivamente na oferta de serviços hospitalares de alta complexidade, negligenciando a atenção primária.