Questões de Concurso

Em um município do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde busca implementar políticas públicas eficazes para a promoção da saúde e prevenção de doenças, visando melhorar a qualidade de vida da população. Considerando o arcabouço legal e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel das políticas públicas de saúde no Brasil.

(a)

As políticas públicas de saúde no Brasil são um conjunto de medidas estabelecidas pelo governo para solucionar questões relacionadas à saúde e qualidade de vida, promovendo o bem-estar da população e garantindo o direito universal à saúde, independentemente de raça, religião ou classe social.

(b)

As políticas públicas de saúde no Brasil focam exclusivamente na oferta de serviços hospitalares curativistas, sendo responsabilidade exclusiva dos municípios a sua formulação e execução, sem interferência dos níveis estadual e federal.

(c)

A principal política pública de saúde no Brasil é o SUS, mas sua criação se deu em um contexto de exclusão social, onde o acesso à saúde era restrito a uma pequena parcela da população com maior poder aquisitivo.

(d)

As políticas de saúde no Brasil, após a criação do SUS, passaram a ser planejadas e fomentadas apenas no nível federal, com o objetivo de padronizar o atendimento em todo o território nacional, desconsiderando as especificidades regionais.

(e)

A participação popular nas decisões sobre políticas de saúde foi um elemento secundário na criação do SUS, sendo a sua consolidação posterior à Constituição de 1988 um mero formalismo legal sem impacto prático.