Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um cidadão questiona a possibilidade de um estado membro se separar da federação. Ele argumenta que, em nome da autodeterminação, tal ato seria legítimo. Outro participante contesta, citando a Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal permite a secessão de estados membros, desde que aprovada por plebiscito em âmbito estadual e com a devida autorização do Congresso Nacional.

(b)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil, conforme a Constituição Federal, veda expressamente a secessão de qualquer estado membro, garantindo a unidade indissolúvel da República.

(c)

A secessão é um direito inerente aos estados federados e pode ser exercida unilateralmente, sem necessidade de aprovação federal, em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

(d)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de secessão apenas em casos excepcionais de grave crise econômica ou social, mediante aprovação de dois terços dos membros do Senado Federal.

(e)

A separação de um estado membro da federação brasileira é permitida mediante acordo bilateral entre o estado interessado e a União, sem a necessidade de participação popular.