Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de um município do Rio Grande do Sul discute as regras de acesso e permanência no serviço público, com foco nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Eles querem entender como a isonomia e a impessoalidade devem ser aplicadas no dia a dia de suas funções.

(a)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado entre os cidadãos, sendo obrigatório que todos recebam o mesmo tratamento, independentemente de suas necessidades ou méritos.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

O princípio da isonomia no serviço público permite que o gestor público conceda benefícios a determinados servidores com base em critérios subjetivos de amizade ou parentesco.

(d)

A moralidade administrativa é o único princípio que rege a Administração Pública, garantindo que todas as ações sejam pautadas pela ética e probidade.

(e)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição, são aplicáveis apenas aos servidores de carreira, não aos comissionados.