Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 16.449/2025 representou um marco na estrutura de segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal do Estado e extinguir a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Considerando a organização administrativa e as carreiras estabelecidas por este diploma legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a vinculação e a direção da nova corporação.

(a)

A Polícia Penal gaúcha está vinculada à Secretaria de Segurança Pública e sua direção é exercida por um cargo de provimento efetivo, escolhido por concurso público de provas e títulos.

(b)

A instituição é administrativamente vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), e sua direção cabe ao Superintendente da Polícia Penal, cargo de livre nomeação e exoneração pelo Governador, devendo ser obrigatoriamente um integrante ativo da carreira de Policial Penal.

(c)

A Polícia Penal do Rio Grande do Sul é autônoma em sua gestão, reportando-se diretamente ao Poder Judiciário, e a escolha de seu diretor é feita por indicação dos próprios servidores da carreira.

(d)

A vinculação administrativa da Polícia Penal é com a Secretaria da Administração Penitenciária, e o cargo de Superintendente é ocupado por um servidor cedido de outra esfera governamental, com experiência em gestão de recursos humanos.

(e)

A corporação está subordinada à Secretaria de Justiça e Cidadania, e a direção é exercida por um conselho formado por representantes de todas as carreiras policiais do estado.