Questões de Concurso

Um grupo de ativistas pelos direitos humanos em Porto Alegre está organizando um protesto pacífico para denunciar a falta de acesso à moradia digna em áreas periféricas da cidade. Eles planejam distribuir panfletos informativos e realizar um ato simbólico em praça pública. A organização do evento levanta a questão sobre a natureza e a aplicabilidade dos direitos humanos em contextos sociais complexos.

(a)

Os direitos humanos, por serem inerentes à condição humana, são absolutos e não podem sofrer qualquer tipo de restrição, garantindo aos ativistas o direito de expressar suas demandas sem qualquer limitação imposta pelo poder público.

(b)

A característica da historicidade dos direitos humanos demonstra que eles são conquistas evolutivas da sociedade, sujeitos a limitações e ponderações em casos concretos, como a necessidade de manter a ordem pública durante a manifestação.

(c)

Por serem inalienáveis, os direitos humanos não podem ser objeto de negociação ou comércio, o que garante aos ativistas o direito irrestrito de ocupar espaços públicos para expressar suas reivindicações, independentemente de autorização.

(d)

A relatividade dos direitos humanos significa que eles podem ser livremente negociados entre os manifestantes e o poder público, permitindo que o direito de manifestação seja trocado por outras garantias em situações de instabilidade social.

(e)

A universalidade dos direitos humanos impõe que as demandas dos ativistas sejam imediatamente atendidas pelo poder público, sem a necessidade de análise de viabilidade ou de ponderação com outros direitos e interesses coletivos.