Questões de Concurso

Um servidor público do Rio Grande do Sul, ao realizar um atendimento em uma delegacia, depara-se com um cidadão que se identifica como não-binário e solicita a retificação de seu nome e gênero em seu registro de nascimento. O cidadão explica que, apesar de ter sido registrado com um nome e gênero que não correspondem à sua identidade, busca agora o reconhecimento formal e legal para viver de acordo com sua autoidentificação.

(a)

A retificação do nome e gênero no registro de nascimento para pessoas trans no Brasil é um processo judicial complexo que exige, obrigatoriamente, laudo médico atestando a disforia de gênero e cirurgia de redesignação sexual.

(b)

A legislação brasileira permite a retificação do nome e gênero em registro de nascimento para pessoas trans mediante procedimento administrativo no cartório, sem a necessidade de comprovação de cirurgia ou laudo médico, bastando a autodeclaração.

(c)

O Tratamento Nominal e a Retificação de Registro de Nascimento para pessoas trans são permitidos apenas em casos excepcionais, mediante autorização judicial específica e após avaliação psiquiátrica rigorosa, visando garantir a segurança jurídica.

(d)

A retificação do nome e gênero no registro de nascimento para pessoas trans é um direito que só pode ser exercido após o casamento civil, como forma de garantir a estabilidade familiar e a proteção dos direitos dos cônjuges.

(e)

O procedimento de retificação de nome e gênero para pessoas trans no Brasil é exclusivamente administrativo e não permite a alteração do gênero, apenas do nome, para evitar confusões com a identidade civil original.