Questões de Concurso

Em uma conferência internacional sobre o sistema prisional, um representante brasileiro apresentou um panorama sobre as condições das mulheres presas no país, destacando as particularidades e desafios enfrentados por essa população. A discussão focou na aplicação de medidas alternativas à prisão e na garantia de direitos específicos para as mulheres em conflito com a lei, buscando alinhar as práticas nacionais às diretrizes internacionais. Com base nas Regras de Bangkok, qual das seguintes alternativas descreve uma abordagem correta para o tratamento de mulheres infratoras?

(a)

A aplicação de medidas não privativas de liberdade deve ser evitada para mulheres, priorizando-se o encarceramento para garantir a ordem pública.

(b)

As Regras de Bangkok preconizam que as instalações prisionais para mulheres devem ser separadas das dos homens e oferecer programas de reabilitação que considerem suas necessidades específicas, como saúde e maternidade.

(c)

A punição para mulheres deve ser mais severa que para homens, a fim de coibir a reincidência feminina no crime.

(d)

As Regras de Bangkok não abordam as particularidades das mulheres presas, focando exclusivamente em medidas gerais de segurança em estabelecimentos prisionais.

(e)

A prioridade no tratamento de mulheres presas deve ser a sua rápida reintegração à sociedade, sem a necessidade de programas de reabilitação ou acompanhamento psicológico.