Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo com deficiência intelectual foi detido em flagrante delito por furto em um estabelecimento comercial. Durante o procedimento de prisão e condução à delegacia, o indivíduo demonstrou grande dificuldade em compreender as ordens dos policiais e em se comunicar claramente. A equipe policial, ao constatar a deficiência, buscou assegurar que os direitos do indivíduo fossem respeitados, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual medida é fundamental para garantir a proteção dos direitos desse indivíduo durante o processo?