Questões de Concurso

Prefeitura de Maracajá - SC

Concurso: Prefeitura de Maracajá - SC
Cargo: Psicólogo da Educação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Psicólogo da Educação

Disciplina: Direito Administrativo

FC612551

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A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.

(b)

A demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.

(c)

A suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.

(d)

A advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

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