Questões de Concurso

A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, ao instituir e orientar a realização de 'televisitas' no âmbito da Polícia Penal, visa aprimorar a comunicação entre os presos e seus familiares e advogados, além de otimizar a gestão dos recursos institucionais. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos objetivos ou procedimentos relacionados às televisitas estabelecidos pela referida norma?

(a)

As televisitas substituem integralmente as visitas presenciais, sendo proibido o contato físico entre o preso e seus visitantes em qualquer circunstância.

(b)

A realização de televisitas é de livre arbítrio do preso, que pode solicitar o agendamento a qualquer momento, sem necessidade de autorização prévia ou controle da administração penitenciária.

(c)

A norma estabelece que as televisitas podem ser realizadas por meio de plataformas digitais seguras, com o objetivo de manter o vínculo familiar e social do apenado, contribuindo para a ressocialização, e define os procedimentos para agendamento e realização.

(d)

O agendamento das televisitas é de responsabilidade exclusiva dos advogados dos presos, que devem coordenar os horários com a central de tecnologia da informação da Polícia Penal.

(e)

As televisitas são permitidas apenas para familiares de primeiro grau, sendo vedada a comunicação com advogados ou outros membros da família.