Questões de Concurso

Um policial penal, ao receber em cautela permanente uma pistola.40, um carregador extra e 15 munições, assinou o termo de recebimento. A Instrução Normativa Nº 001/2024 Gab/Sup, que regulamenta o material bélico da Polícia Penal, estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade do servidor. Nesse contexto, qual das seguintes assertivas descreve corretamente a natureza da responsabilidade do servidor em relação ao material bélico sob sua cautela?

(a)

A responsabilidade pela cautela do material bélico é compartilhada com o superior imediato, que pode ser acionado em caso de extravio ou dano.

(b)

O servidor pode delegar a guarda e o uso do material bélico a outro colega de trabalho que esteja em serviço na mesma unidade, desde que haja autorização verbal do chefe de plantão.

(c)

A responsabilidade pela posse, uso, guarda e devolução do material bélico é pessoal e intransferível, devendo o servidor zelar pela sua conservação e integridade.

(d)

Em caso de dano ao equipamento, o servidor deverá arcar com o custo do conserto, mas a responsabilidade pela guarda e uso cessa imediatamente após a comunicação do fato.

(e)

A responsabilidade do servidor se limita à posse do material, não abrangendo o uso ou a guarda, que são de responsabilidade exclusiva da Seção de Material Bélico.