Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC612902

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Com o objetivo de humanizar o cumprimento da pena e manter os laços familiares e afetivos das pessoas privadas de liberdade, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul implementou um sistema de 'televisitas'. A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP regulamenta essa modalidade de visita. Analise as implicações e procedimentos estabelecidos por esta norma.

(a)

As televisitas visam substituir completamente as visitas presenciais, sendo permitidas apenas em casos de comprovada impossibilidade de locomoção do familiar ou do preso.

(b)

A realização de televisitas deve seguir um cronograma específico, com agendamento prévio e controle de tempo, garantindo a segurança e a ordem nos estabelecimentos prisionais.

(c)

A norma permite que o preso utilize dispositivos eletrônicos próprios para realizar as televisitas, desde que autorizados pela direção da unidade prisional.

(d)

As televisitas são restritas aos familiares de primeiro grau, sendo vedada a participação de advogados ou outros profissionais que necessitem de contato com o custodiado.

(e)

A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP estabelece que as televisitas são um direito incondicional do preso, não podendo ser suspensas em nenhuma hipótese, mesmo em casos de indisciplina.