Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 16.449/2025 estabeleceu o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, marcando uma transição significativa na estrutura de segurança pública do estado. Um dos pontos centrais dessa nova legislação é a redefinição das carreiras e atribuições dentro da corporação. Diante disso, analise as afirmações sobre a organização das carreiras.

(a)

A carreira de Policial Penal é destinada à vigilância, custódia e segurança dos presos e estabelecimentos, com ingresso mediante concurso público e progressão por classes até a Classe Especial.

(b)

O Analista da Polícia Penal, com formação superior em área específica, é o responsável pela execução de tarefas administrativas e de apoio logístico, substituindo os antigos Agentes Penitenciários Administrativos.

(c)

A carreira de Técnico Administrativo exige formação superior em qualquer área e suas atribuições envolvem a assistência especializada e a reintegração social dos apenados.

(d)

O Estatuto extinguiu as classes dentro da carreira de Policial Penal, unificando todos os servidores em uma única categoria de ingresso e progressão.

(e)

A carreira de Analista da Polícia Penal é a única que exige formação superior, enquanto as demais carreiras são acessíveis a candidatos com ensino médio completo.