Questões de Concurso

Um cidadão, ao relatar um caso de tortura sofrido durante uma abordagem policial, busca amparo legal e proteção contra a repetição de tal ato. A Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos são frequentemente invocados em situações como essa. Considerando a natureza e a proteção conferida a esses direitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental dos direitos humanos.

(a)

Os direitos humanos são inalienáveis, o que significa que podem ser comercializados ou transferidos mediante acordo entre as partes, como ocorre com bens patrimoniais.

(b)

A relatividade dos direitos humanos implica que eles são absolutos e irrestritos, não podendo sofrer qualquer tipo de limitação ou restrição, mesmo em situações excepcionais.

(c)

A característica da historicidade demonstra que os direitos humanos são imutáveis e foram estabelecidos em um momento único, sem qualquer evolução ou adaptação ao longo do tempo.

(d)

A inalienabilidade dos direitos humanos assegura que eles não são objetos de comércio, não podendo ser alienados ou transferidos, garantindo sua proteção intrínseca à dignidade humana.

(e)

A universalidade dos direitos humanos restringe sua aplicação apenas aos cidadãos de um país específico, não se estendendo a todas as pessoas independentemente de sua nacionalidade.