Questões de Concurso

Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um agente penitenciário se depara com um detento que alega ter seus direitos violados em relação à comunicação com seus familiares. O caso levanta discussões sobre os limites da atuação estatal e a garantia dos direitos fundamentais mesmo no ambiente carcerário. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicabilidade dos direitos humanos nesse contexto.

(a)

Os direitos humanos são aplicáveis apenas em tempos de paz e não se estendem a indivíduos privados de liberdade, pois estes perderam seus direitos ao cometerem crimes.

(b)

A privação de liberdade implica a suspensão automática de todos os direitos humanos do indivíduo, incluindo o direito à dignidade e à integridade física.

(c)

Embora sujeitos a limitações decorrentes da própria condição de detento, os direitos humanos fundamentais, como o direito à integridade física e moral, devem ser garantidos a todos os presos.

(d)

O direito à comunicação com familiares é considerado um direito de segunda geração e, portanto, pode ser livremente restringido pelo Estado em qualquer circunstância para fins de segurança.

(e)

A Constituição Federal prevê que os direitos humanos são relativos e podem ser completamente suprimidos em nome da ordem e disciplina prisional, sem necessidade de justificativa específica.