Um indivíduo travesti, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde, relata ter sofrido discriminação e assédio por parte de alguns funcionários, o que a impediu de receber o cuidado adequado. Este caso evidencia a violência e a vulnerabilidade enfrentadas pela população LGBTQIAPN+. Considerando a responsabilidade penal e a proteção a esse grupo, assinale a alternativa que aborda corretamente a questão.