Questões de Concurso

Um cidadão de origem africana, ao tentar ingressar em um clube social de renome na cidade, é impedido na portaria sob a alegação de que seu traje não estaria adequado ao local, embora outros frequentadores com vestimentas similares fossem permitidos a entrar. O cidadão alega ter sofrido discriminação racial, o que o impede de usufruir de um serviço disponível ao público em geral.

(a)

A situação descrita não caracteriza discriminação racial, pois a alegação de traje inadequado é um critério subjetivo do clube e não está prevista no Estatuto da Igualdade Racial.

(b)

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) garante o acesso a estabelecimentos como clubes sociais, e a conduta do clube pode configurar prática de racismo, vedada pelo referido estatuto.

(c)

A Lei nº 12.288/2010 se aplica apenas a casos de discriminação em ambiente de trabalho e não a estabelecimentos de lazer como clubes sociais.

(d)

Para que a conduta seja considerada racismo, o cidadão precisaria provar que a recusa de entrada foi motivada exclusivamente pela sua cor, o que é difícil de comprovar.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial permite que estabelecimentos privados restrinjam o acesso de pessoas com base em critérios de vestimenta, mesmo que se apliquem de forma discriminatória.