Questões de Concurso

Durante uma revista de rotina em uma unidade prisional, um agente penitenciário, em cumprimento a ordens superiores, submete um detento a condições degradantes de higiene e alimentação, alegando que tal medida visa à disciplina e à prevenção de rebeliões. A conduta do agente, ao tratar o preso de forma desumana, pode violar normas internacionais de direitos humanos.

(a)

A conduta do agente está em conformidade com as Regras de Mandela, que permitem o uso de medidas disciplinares rigorosas para manter a ordem no presídio.

(b)

As Regras de Mandela proíbem expressamente qualquer forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, sendo a conduta do agente uma clara violação a essas normas.

(c)

A violação da dignidade do preso é permitida pelas Regras de Mandela caso haja suspeita de envolvimento em atividades criminosas graves.

(d)

As Regras de Mandela autorizam o tratamento degradante como forma de punição por mau comportamento, desde que aplicado de forma excepcional.

(e)

A alimentação e a higiene precárias são consideradas medidas aceitáveis pelas Regras de Mandela, visando à redução de custos operacionais do sistema prisional.