Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. No exercício de suas funções, os órgãos de segurança pública devem atuar de forma a garantir a ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Um policial militar, ao se deparar com uma situação de flagrante delito em via pública, age para prender o suspeito, utilizando força proporcional à resistência apresentada.

(a)

A atuação do policial militar em prender em flagrante delito é uma exceção ao dever de garantir a ordem pública, pois prioriza a ação individual sobre a coletiva.

(b)

A força utilizada pelo policial deve ser sempre mínima, mesmo diante de resistência, para não configurar excesso na atuação, conforme o artigo 144 da Constituição Federal.

(c)

A atuação do policial, ao agir para prender em flagrante delito e utilizar força proporcional, está em consonância com os princípios da segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.

(d)

O artigo 144 da Constituição Federal restringe a atuação dos policiais à prevenção, sendo a prisão em flagrante uma atribuição exclusiva da Polícia Civil.

(e)

A responsabilidade de todos pela segurança pública, mencionada no artigo 144, exime os órgãos de segurança de agirem em situações de flagrante delito.