Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de discriminação em um serviço público, busca informações sobre seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ele precisa entender quais proteções legais possui para assegurar tratamento igualitário e o respeito à sua dignidade, independentemente de qualquer característica pessoal.

(a)

A Constituição assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo qualquer forma de discriminação e garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade para brasileiros e estrangeiros residentes.

(b)

O direito à igualdade perante a lei é relativo, permitindo distinções baseadas em raça e gênero em determinados serviços públicos, desde que haja justificativa legal para tal diferenciação.

(c)

A liberdade de expressão é absoluta e não pode ser restringida em nenhuma circunstância, mesmo que cause ofensa ou discriminação a grupos minoritários, assegurando o direito de manifestação irrestrita.

(d)

A segurança jurídica garante que as leis podem ser alteradas a qualquer momento para se adequar a novas realidades sociais, mesmo que isso prejudique direitos adquiridos por cidadãos em situações anteriores.

(e)

O direito à propriedade é ilimitado e pode ser exercido sem qualquer restrição social ou ambiental, garantindo ao proprietário o uso pleno e exclusivo de seus bens.

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