Questões de Concurso

Um jovem recém-contratado pela prefeitura de Westfália (RS) está ansioso para entender os princípios que regem a administração pública e a organização do Estado brasileiro. Ele busca compreender a estrutura fundamental do país, os valores que norteiam a República e os objetivos que devem ser perseguidos pelo governo.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, mas o artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a forma de governo é o presidencialismo, sendo vedada qualquer outra modalidade.

(c)

Um dos objetivos fundamentais da República é garantir o desenvolvimento regional de forma desigual, priorizando apenas as regiões com maior potencial econômico e deixando de lado as áreas menos desenvolvidas.

(d)

A forma federativa de Estado, um dos pilares da República, é passível de alteração por meio de emenda constitucional que proponha a centralização total do poder na União, extinguindo a autonomia dos estados e municípios.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a intervenção nos assuntos internos de outros países e a defesa de seus próprios interesses de forma isolada, sem cooperação com outras nações.

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