Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Westfália (RS) está em período de estágio probatório e deseja compreender as regras que regem sua carreira e estabilidade. Ele precisa conhecer os direitos e deveres que lhe são impostos, bem como as condições para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal.

(a)

A Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece que o servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho, podendo ser exonerado a pedido ou por insuficiência de desempenho, mediante procedimento específico.

(b)

O estágio probatório, com duração de 2 anos, visa à avaliação do servidor quanto à capacidade e aptidão para o desempenho do cargo, sendo a aprovação indispensável para a aquisição da estabilidade, que ocorre automaticamente após o decurso do prazo.

(c)

A Lei Municipal nº 1.502/2018 prevê que a estabilidade do servidor público municipal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho, sendo a exoneração compulsória permitida apenas em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

Durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado, salvo em caso de flagrante improbidade administrativa, pois a lei garante a permanência no cargo até a confirmação da estabilidade após 5 anos de serviço.

(e)

A Lei Municipal nº 1.502/2018 determina que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo a avaliação de desempenho realizada apenas ao final desse período para fins de confirmação.

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