Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um arcabouço de normas e princípios que visam garantir a ordem social e o bem-estar da população. A organização do Estado e a proteção dos direitos fundamentais são pilares centrais desse ordenamento jurídico, com disposições que abrangem desde a estrutura federativa até as garantias individuais.

(a)

O Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, abrange os artigos 193 a 232, detalhando áreas como seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social e meio ambiente.

(b)

Os artigos 193 a 232 da Constituição Federal tratam exclusivamente da organização dos Poderes da União, sem abordar temas relacionados à ordem social ou aos direitos fundamentais.

(c)

A Constituição Federal, em seus artigos 193 a 232, delega integralmente a responsabilidade pela organização da seguridade social e do meio ambiente aos estados e municípios, sem qualquer participação da União.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não possui previsão expressa nos artigos 193 a 232 da Constituição Federal, sendo abordado em outra seção.

(e)

A defesa e a conservação do meio ambiente, conforme previsto nos artigos 193 a 232, são de responsabilidade exclusiva do setor privado, sem qualquer intervenção ou fiscalização estatal.