Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação de emergência médica em via pública, buscou auxílio imediato. A agilidade no atendimento e a garantia de acesso a serviços de saúde são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. A legislação brasileira estabelece princípios e diretrizes para a organização do sistema de saúde.

(a)

O direito à saúde é um direito social que deve ser garantido pelo Estado, mas sua efetividade depende da disponibilidade de recursos orçamentários, não sendo um direito absoluto.

(b)

A Constituição Federal garante o direito à saúde a todos os cidadãos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, com prioridade para as atividades preventivas.

(c)

O direito à saúde é restrito aos brasileiros natos, sendo os estrangeiros residentes no país submetidos a um sistema de saúde diferenciado e com menor cobertura.

(d)

A iniciativa privada tem exclusividade na prestação de serviços de saúde no Brasil, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e regulação.

(e)

O direito à saúde é um direito individual que pode ser exercido a qualquer momento, sem a necessidade de qualquer regulamentação ou organização estatal.

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